Súmula: Dispõe Sobre a Aprovação da
Inscrição e Emissão do
Certificado de Entidade
Vinculada ao Conselho
Municipal dos Diretos da
Criança e do Adolescente
para a Rede Nacional de
Aprendizagem Promoção
Social e Integração –
RENAPSI.” Data de Cadastro: 19/04/2024
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação da
Emenda Parlamentar de
Número 02471280013 Destinada
a Estruturação da Rede de
Serviços do SUAS. Data de Cadastro: 11/04/2024
Súmula:
Dispõe sobre a Aprovação
Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais PTAS - Piso Tocantinense de Assistência Social Referente ao Ano de 2023.
Data de Cadastro: 31/01/2024
Súmula: “Dispõe sobre a Instituição e Nomeação da Comissão de Avaliação dos Projetos Sociais do Chamamento Público do Edital de Projetos Sociais-FIA 2024.” Data de Cadastro: 05/12/2023
