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Publicações Oficiais

Últimos documentos publicados.

484/2024 Lei Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/07/2024

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483/2024 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLINDA, e dá outras providências."

25/06/2024

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482/2024 Lei Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para atender a demanda da Cultura através da LC 195/2022, Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências"

25/06/2024

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481/2024 Lei Municipal

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

25/06/2024

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480/2024 Lei Municipal

EMENTA:“Estabelece o dia de Corpus Christi como feriado municipal no Município de Nova Olinda-TO e dá outras providências.”

25/06/2024

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479/2024 Lei Municipal

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Nova Olinda os eventos denominados ”TROPEADA DA INTEGRAÇÃO DE NOVA OLINDA SÃO PEDRO APOSTOLO” e “FOLIA DE SANTO REIS”.

09/05/2024

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