Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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Lei Municipal


Número :424/2022
Data : 12/01/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO TOCANTINS
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :423/2022
Data : 12/01/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :422/2021
Data : 30/12/2021
Súmula: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :421/2021
Data : 30/12/2021
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio De 2.022 / 2.025 e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :420/2021
Data : 30/12/2021
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de NOVA OLINDA, para o exercício financeiro de 2022.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :419/2021
Data : 21/12/2021
Súmula: “Ratifica Protocolo de Intenções e Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MÉDIO ARAGUAIA e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :418/2021
Data : 21/12/2021
Súmula: REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :417/2021
Data : 21/12/2021
Súmula: “ Dispõe sobre acréscimos de dispositivos na Lei nº 408 de 29 de setembro de 2021, que trata das Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Nova Olinda/TO
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :416/2021
Data : 21/12/2021
Súmula: Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olinda/TO – APAE.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :415/2021
Data : 21/12/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 20/02/2022

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