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Prefeitura Municipal de Nova Olinda

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Lei Municipal


479/2024
Fundo: Prefeitura
Data: 09/05/2024
Súmula: Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Nova Olinda os eventos denominados ”TROPEADA DA INTEGRAÇÃO DE NOVA OLINDA SÃO PEDRO APOSTOLO” e “FOLIA DE SANTO REIS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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478/2024
Fundo: Prefeitura
Data: 09/05/2024
Súmula: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice- prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Olinda para o mandato 2025/2028, e adota outras providências”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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477/2024
Fundo: Prefeitura
Data: 22/04/2024
Súmula: Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Nova Olinda o evento denominado PASSEIO ECOLÓGICO DE CANOAGEM.
Tipo de lei: Lei Municipal
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476/2024
Fundo: Prefeitura
Data: 22/04/2024
Súmula: “Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos por meio de aeronaves tripuladas no município de Nova Olinda e dá outras providências.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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475/2024
Fundo: Prefeitura
Data: 27/03/2024
Súmula: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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474/2024
Fundo: Prefeitura
Data: 27/03/2024
Súmula: “Revoga a Lei 0297 de 15 de outubro de 2014 e Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Tipo de lei: Lei Municipal
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55/2024
Fundo: Prefeitura
Data: 01/04/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE R E V O G A Ç Ã O D E P O R T A R I A D E N O M E A Ç Ã O D E S E R V I D O R ”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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472/2023
Fundo:
Data: 28/12/2023
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, PARA O EXERCÍCIO
Tipo de lei: Lei Municipal
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471/2023
Fundo:
Data: 28/12/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLINDA, e dá outras providências."
Tipo de lei: Lei Municipal
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470/2023
Fundo:
Data: 28/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo, alterando o anexo II da Lei Complementar no 301/2014 e dá outras providências.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 19/06/2024

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