Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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Lei Municipal


Número :461/2023
Data : 19/09/2023
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :460/2023
Data : 18/08/2023
Súmula: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Nova Olinda, e dá outras providências.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :459/2023
Data : 16/08/2023
Súmula: Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11,346, de 15 de setembro de 2006; Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :458/2023
Data : 12/07/2023
Súmula: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA OLINDA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :457/2023
Data : 12/07/2023
Súmula: REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 E AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :456/2023
Data : 21/06/2023
Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :455/2023
Data : 21/06/2023
Súmula: Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualizam os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério contemplados na Lei Complementar nº 201, de 23 de dezembro de 2009.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :454/2023
Data : 05/06/2023
Súmula: “Altera o artigo 34º da Lei 429/2022, que cria a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, e dá Outras Providencias.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :453/2023
Data : 05/06/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Nova Olinda/TO, a adquirir a título oneroso ou gratuito área de terra urbana a ser destinada a construção de moradias populares.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :452/2023
Data : 05/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA AGROVILA ALTO BONITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 22/09/2023

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