Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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Lei Municipal


472/2023
Fundo:
Data: 28/12/2023
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, PARA O EXERCÍCIO
Tipo de lei: Lei Municipal
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471/2023
Fundo:
Data: 28/12/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLINDA, e dá outras providências."
Tipo de lei: Lei Municipal
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470/2023
Fundo:
Data: 28/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo, alterando o anexo II da Lei Complementar no 301/2014 e dá outras providências.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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469/2023
Fundo:
Data: 28/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e a Criação da Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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468/2023
Fundo:
Data: 22/11/2023
Súmula: “Institui auxílio aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil, instalados no Município de Nova Olinda/TO, e dá outras providências”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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467/2023
Fundo:
Data: 31/10/2023
Súmula: Estabelece Diretrizes para a Politica de Combate a Violência nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino de e adota outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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466/2023
Fundo:
Data: 31/10/2023
Súmula: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Olinda e adota outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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465/2023
Fundo:
Data: 18/10/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado às políticas públicas da Primeira Infância e dá outras providências"
Tipo de lei: Lei Municipal
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464/2023
Fundo:
Data: 03/10/2023
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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463/2023
Fundo:
Data: 03/10/2023
Súmula: ‘Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para atender a demanda da Cultura através da LC 195/2022, Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 22/02/2024

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