Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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LEIS MUNICIPAIS


Número :85/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Resoluç&
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Número :84/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NA MODALIDADE VIRTUAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, BIÊNIO 2021/2023.
Tipo de lei: Resoluç&
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Número :83/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL CMAS 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Resoluç&
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Número :81/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE PISO TOCANTINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Resoluç&
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Número :080/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS DE MATERIAIS DE USO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Resoluç&
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Número :079/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS FINANCEIRO DO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2020, ORIUNDO DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO GOVERNO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Resoluç&
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Número :02/2021
Súmula: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas, dentre outros, pela Lei 120/2004 e Orgânica do Município de Nova Olinda – TO. ( notificação para esclarecimento de Ato anterior)
Tipo de lei: Resoluç&
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Última Atualização em: 20/10/2021

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