Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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Lei Municipal


Número :444/2022
Data : 28/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :442/2022
Data : 28/12/2022
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, PARA O EXERCÍCIO.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :441/2022
Data : 13/12/2022
Súmula: Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualizam os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério contemplados na Lei Complementar nº 201, de 23 de dezembro de 2009 e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :440/2022
Data : 06/10/2022
Súmula: Dispõe sobre a Conversão da Medida Provisória nº. 04/2022 em lei quanto a criação do Conselho Municipal de Educação-CME, de Nova Olinda, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :439/2022
Data : 05/09/2022
Súmula: Súmula: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :438/2022
Data : 11/07/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :437/2022
Data : 08/06/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária vigente, no valor global de R$ 350.000,00 através de redução de dotação orçamentária, para os fins que especifica e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :436/2022
Data : 08/06/2022
Súmula: AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS FINALISTAS DA COMPETIÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2022 E CAMPEONATOS ESPORTIVOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E O INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :435/2022
Data : 07/06/2022
Súmula: Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualizam os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério contemplados na Lei Complementar nº 201, de 23 de dezembro de 2009, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :434/2022
Data : 09/05/2022
Súmula: Dispõe sobre o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Olinda e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 22/03/2023

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