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Notícia

Servidores Municipais de Nova Olinda participaram de uma capacitação de implementação do Novo Fundeb em Miranorte, nesta segunda-feira, 31, o primeiro encontro sobre o Novo FUNDEB. A ação atende uma solicitação dos Conselhos do CACS, FUNDEB e CME, cujo objetivo é capacitar os gestores públicos quanto ao processo de implementação e as mudanças na aplicação dos recursos.

O evento seguiu medidas rigorosas de higiene e segurança para a participação presencial no local do Evento. O protocolo foi elaborado com base em documentos dos órgãos de saúde e as diretrizes estabelecidas pelo local do evento.

Durante o encontro, os participantes contarão com a presença do palestrante Prof. Paulo Parente Lira, Consultor em Gestão Pública, com ênfase em financiamento da educação básica. 

Veja abaixo o público alvo.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Entre as mudanças, está a de que o Fundeb faz parte da Constituição brasileira, garantindo previsibilidade de recursos aos gestores públicos; e maior complementação da União ao Fundo, que passará de 10% para 23% até 2026, com um aumento de 2 pontos percentuais já previstos para o ano de 2021.

Público Alvo:

Prefeito(a)
Contador
Secretários de Finanças
Controle Interno
Secretários de Educação
Equipe técnica da SEMED
Conselho do CACS FUNDEB
Conselho CME
Chefe de Recursos Humano
Técnico do Censo Escolar
 
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