Por: Túlio Alves / Ascom Os moradores de Nova Olinda, donos de imóveis na zona urbana do município, tiveram a oportunidade de discutir o programa de regularização fundiária (Regulariza Nova Olinda) com o prefeito Jesus Evaristo, a comissão criada para gerir o trabalho, e membros do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), em audiência pública.

Durante o evento o município apresentou o programa aos presentes, ouviu e esclareceu as dúvidas da comunidade. “Foi um dia muito importante para a população de Nova Olinda. Parabenizo o prefeito Jesus Evaristo pela assinatura desse termo. Temos certeza que a população de Nova Olinda vai ter seus direitos constitucionais respeitados em relação a questão da moradia e a dignidade da pessoa humana. A partir desse pontapé inicial, com o empenho de todos, temos certeza de que em breve os cidadãos novaolindenses terão os documentos de seus lotes, as escrituras, e poderão ter um avanço muito grande na cidade. Avanços econômicos, sociais e de políticas públicas,” disse o juiz do NUPREF, José Carlos Machado Ferreira.

Um dos próximos passos do Regulariza Nova Olinda será a visitação de casa em casa que será feita por uma equipe de agentes comunitários de saúde, para levantar informações sobre a situação familiar, econômica e outras relacionadas ao imóvel a ser regularizado, de forma que cada caso seja analisado individualmente.

O programa será executado por etapas, começando pela região central da cidade, mas de acordo com o prefeito Jesus Evaristo, irá avançar para todo o município. “Hoje nós temos cerca de 5 mil lotes. Calcula-se que desses 5 mil apenas 20% têm seu título atualmente. Então nós teremos aproximadamente 4 mil moradores beneficiados,” pontuou.

Ainda na audiência pública a gestão esclareceu que o processo de regularização fundiária não irá acarretar aumento da cobrança de impostos, como no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que já é de pagamento obrigatório em todo o país, estando o imóvel regularizado ou não.  

Mapeamento 

Para agilizar ainda mais o processo o município contratou uma empresa para fazer um mapeamento aerofotogramétrico da cidade. Através desse mapeamento o município terá à disposição as medições precisas de qualquer ponto dentro da cidade.

O trabalho foi realizado durante a última semana com a ajuda de drones e outros equipamentos altamente tecnológicos para otimizar ainda mais o processo. “Com esse levantamento conseguiremos resultados mais satisfatórios de forma que possamos chegar ao nosso principal objetivo com mais brevidade, que é entregar as escrituras definitivas dos imóveis aos seus proprietários”, destacou o prefeito Jesus Evaristo. 

Isenção

Para assegurar os direitos, principalmente das famílias de baixa renda, a gestão do prefeito Jesus Evaristo vai garantir a gratuidade de custos para que as famílias que recebem até 5 salários mínimos tenham os títulos definitivos de seus imóveis. 

“Com seus títulos em mãos os moradores só terão benefícios. Terão mais liberdade econômica, poderão conseguir crédito bancário para construir ou reformar imóveis, entre outras vantagens,” finalizou o prefeito.