Por: Túlio Alves / Ascom

A Prefeitura de Nova Olinda publicou o Calendário Fiscal 2024 no Diário Oficial do Município do último dia 15. O documento estabelece os prazos para a cobrança e pagamento dos tributos municipais ao longo do ano.

“Com o calendário já definido os contribuintes terão mais tempo para se organizar e poder aproveitar as vantagens que são oferecidas para aqueles que efetuam os pagamentos em dia,” destacou a secretária de Administração, Ana Maria Chaves.

De acordo com o cronograma, o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é até o dia 30 de abril. O pagamento, em cota única, terá 30% de desconto.

No caso do Imposto Sobre Serviços (ISS), o prazo para recolhimento na modalidade homologado será sempre até o dia 10 do mês seguinte ao fato gerador. Já na modalidade de ofício dos profissionais autônomos o prazo será até o dia 30 de abril de 2024.

A secretária de Administração disse ainda que “é fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos estabelecidos para evitar possíveis penalidades, como a incidência de juros.”

Para mais detalhes, clique aqui e veja o decreto completo.