Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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LEIS MUNICIPAIS


Número :103/2023
Súmula: “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :102/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO OBRIGATORIO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS AINDA EM OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO – APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :266/2023
Súmula: “Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal do SIM – Serviço de Inspeção Municipal”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :454/2023
Súmula: “Altera o artigo 34º da Lei 429/2022, que cria a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, e dá Outras Providencias.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :453/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Nova Olinda/TO, a adquirir a título oneroso ou gratuito área de terra urbana a ser destinada a construção de moradias populares.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :452/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA AGROVILA ALTO BONITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :451/2023
Súmula: Institui o Programa Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Itinerante no Município de Nova Olinda/TO e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :450/2023
Súmula: Institui o Programa “AUXÍLIO REFORMA Á MORADIA” no Âmbito do Município de Nova Olinda/TO, e Adota Outras Providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :103/2023
Súmula: Dispõe sobre a contratação direta para a contratação da empresa EDILENE FERREIRA BORBA 98374907134, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.740.161/0001-40, através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 292/2023 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023.
Tipo de lei: Decretos
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Número :265/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR , WALKIMAR SOARES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Portarias
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Última Atualização em: 07/06/2023

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