Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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LEIS MUNICIPAIS


Número :38/2020
Súmula: Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde.
Tipo de lei: Portarias
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Número :20/2020
Súmula: Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e contenção da pandemia novo coronavirus – COVID- 19, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos
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Número :19/2020
Súmula: Adere às recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos
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Número :17/2020
Súmula: Dispõe sobre o feriado da Semana Santa, disciplina a continuidade dos serviços considerados essenciais, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos
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Número :12/2020
Súmula: Decreta situação de emergência e estabelece novas medidas de enfrentamento da COVID-19, bem como dispõe sobre ações preventivas e restritivas de contenção do avanço da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos
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Número :10/2020
Súmula: "Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Nova Olinda/TO e dá outras providências".
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 23/10/2020