A Prefeitura Municipal de Nova Olinda informa que concluiu integralmente, em 02/01/2026, a etapa de parametrização da NFS-e Nacional, conforme os procedimentos exigidos pela Receita Federal do Brasil. A data de início de vigência do convênio foi devidamente ajustada para 05/01/2025.
No entanto, apesar da conclusão formal, o município ainda consta no Painel de Monitoramento da Receita Federal com o status “Em processo de configuração”. Em razão dessa inconsistência, nesta data, 08/01/2026, o sistema da NFS-e Nacional encontra-se indisponível para uso, impossibilitando temporariamente a emissão de Notas Fiscais de Serviços.
A situação já foi comunicada à Receita Federal do Brasil, e o município aguarda a liberação e normalização do sistema. Assim que regularizado, a informação será atualizada no Portal da Transparência e nos demais canais oficiais.
A Administração Municipal agradece a compreensão de todos.
