Prefeitura Municipal de Nova Olinda

Por: Túlio Alves / Ascom A Prefeitura de Nova Olinda enviou para votação na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei n° 041 de 2023, que trata sobre a criação do Programa Habitacional ‘Novo Tempo, um Novo Lar’.

O programa foi criado com o intuito de beneficiar famílias de baixa renda do município com a doação de casas populares, e tem como objetivos, garantir o direito à moradia adequada e condições de vida digna, fomentar a integração social, reduzir as desigualdades através da melhoria na qualidade de vida, ampliar o acesso a lotes urbanos com infraestrutura para a população de baixa renda e reduzir o déficit habitacional.

“Sabemos que a décadas não existe uma política pública habitacional no município. Essa omissão acabou gerando um grande déficit de moradias ao longo dos anos, atingindo em especial a população de baixa renda. Com esse programa nós pretendemos sanar a omissão, e desenvolver uma política habitacional justa e solidária,” destacou o prefeito Jesus Evaristo.

O projeto prevê a construção de casas e doação de lotes de até 250 m². Para ter acesso ao programa a renda familiar mensal deverá ser igual ou inferior a 01 salário mínimo. Além disso, será necessário fazer um cadastro junto à Assistência Social, comprovar que reside no município há mais de 02 anos, estar inscrito no Cadastro Único, não possuir casa própria ou financiamento de imóvel, entre outros critérios.

A Prefeitura pretende destinar pelo menos 5% das moradias às famílias que possuem em seu núcleo familiar pessoas portadoras de deficiências, e 5% das requeridas por pessoa idosa.

O programa faz parte de um pacote de medidas que a gestão vem implementando para melhorar a qualidade de vida da comunidade, a exemplo das obras e serviços de infraestrutura urbana e rural, regularização fundiária e cursos de capacitação profissional. O intuito é tornar a cidade estruturada com saneamento básico, organização urbanística, moradia e capacitação, que são considerados elementos mínimos para o desenvolvimento de uma vida digna.

Votação do Projeto de Lei

O projeto que institui o Programa ‘Novo Tempo, um Novo Lar’ ainda deverá ser votado pelos vereadores. A previsão é de que a votação ocorra nesta quarta e quinta-feira, dias 29 e 30 de março. As sessões estão marcadas para as 18 horas, mas o horário ainda poderá sofrer alteração.