Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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LEIS MUNICIPAIS


Número :377/2019
Súmula: Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica de cobrarem tarifa básica de consumo, ou de adotarem práticas similares e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :376/2019
Súmula: Dispõe sobre reestruturação administrativa operacional do Poder Executivo, alterando o anexo II da Lei Complementar nº 301/2014 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :375/2019
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :374/2019
Súmula: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 301/2014, no tocante o quantitativo de vagas dos cargos que especifica e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :373/2019
Súmula: Dispõe sobre revogação da lei complementar nº 368/2019, para retornando os termos do anexo II, da lei municipal nº 301 de 2014, referente aos cargos de médicos; e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :372/2019
Súmula: Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionária de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Nova Olinda/TO e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :371/2019
Súmula: Dispõe sobre revogação da lei complementar nº 367/2019, para retornando os termos do anexo II, da lei municipal nº 301 de 2014, referente aos cargos de médicos; e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :370/2019
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (Ano Referencia de 2019) e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :37/2019
Súmula: Autoriza a abertura de Concurso Público e constitui a Comissão Especial para o V Concurso Público do Poder Executivo do Município de Nova Olinda - TO.
Tipo de lei: Decretos
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Número :369/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 12/11/2019