Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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LEIS MUNICIPAIS


Número :399/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ( A LEI ESTABELECERÁ OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO )
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :398/2021
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :397/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :001/2021
Súmula: Institui COMISSÃO INTERNA de homologação dos cadastros culturais dos trabalhadores, artistas, espaços, empresas, cooperativas, instituições comunitárias, coletivos e grupos não formais, no âmbito cultural da cidade de NOVA OLINDA – TO
Tipo de lei: Portarias
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Número :103/2021
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Edital do Prêmio Aldir Blanc de Apoio a Projetos Artísticos e Culturais de Nova Olinda/ TO - 2021
Tipo de lei: Portarias
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Número :104/2021
Súmula: Dispõe sobre a Comissão de Avaliação e Seleção do Prêmio Aldir Blanc de Apoio a Projetos Artísticos e Culturais de Nova Olinda/TO - 2021
Tipo de lei: Portarias
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Número :102/2021
Súmula: Exonerar, a pedido, a servidora pública municipal WANIA FERREIRA DOS SANTOS, então lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no Cargo de Agente Comunitária de Saúde
Tipo de lei: Portarias
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Número :101/2021
Súmula: Prorrogar licença não remunerada, de interesse particular, a servidora pública municipal ALMIRA CARDOSO LIMA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.
Tipo de lei: Portarias
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Número :100/2021
Súmula: Retificar a Portaria nº. 49/2021, datada de 20 de janeiro de 2021, para onde se lê: “Escola Municipal Ladislal de Oliveira”, leia-se “Escola Municipal Ladislau de Oliveira”, mantendo-se assim, por consectário, os demais termos nela constantes.
Tipo de lei: Portarias
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Número :99/2021
Súmula: Retificar a Portaria nº. 49/2021, datada de 20 de janeiro de 2021, para onde se lê: “CMEI Joana D'Arc”, leia-se “EMEI Joana D'Arc”, mantendo-se os demais termos.
Tipo de lei: Portarias
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Última Atualização em: 25/02/2021