Competências da Secretária Municipal

A Secretária Municipal de Trabalho, Integração Social e Habitação é responsável por formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda, promoção da inclusão social e garantia do direito à moradia digna. Suas principais competências incluem:

1. Promoção do Trabalho e Renda

   • Desenvolver e executar programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

   • Fomentar parcerias com empresas, entidades de classe e organizações sociais para geração de oportunidades de emprego.

   • Apoiar iniciativas de economia solidária e empreendedorismo local.

2. Integração Social

   • Coordenar ações de assistência social, inclusão produtiva e proteção a grupos vulneráveis.

   • Implementar políticas de enfrentamento à pobreza e desigualdade social.

   • Articular com órgãos municipais, estaduais e federais para ampliar o acesso a direitos sociais.

3. Habitação e Regularização Fundiária

   • Gerir programas de construção, urbanização e regularização de moradias populares.

   • Promover acesso à moradia digna por meio de parcerias com governos e entidades.

   • Fiscalizar e garantir a qualidade dos projetos habitacionais no município.

4. Gestão Administrativa e Financeira

   • Planejar e supervisionar a execução orçamentária da secretaria.

   • Garantir transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos.

   • Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas implementadas.

5. Articulação Institucional e Participação Social

   • Manter diálogo permanente com a sociedade civil, conselhos municipais e outras secretarias.

   • Promover audiências públicas e consultas populares para orientar as ações da pasta.

   • Representar o município em fóruns e redes relacionadas às áreas de atuação da secretaria.

A Secretária Municipal deve ainda assegurar o alinhamento das políticas públicas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com as diretrizes do Plano Municipal, garantindo equidade, eficácia e impacto social positivo para a população.