Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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Número :439/2022
Data : 05/09/2022
Súmula: Súmula: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :438/2022
Data : 11/07/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :437/2022
Data : 08/06/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária vigente, no valor global de R$ 350.000,00 através de redução de dotação orçamentária, para os fins que especifica e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :436/2022
Data : 08/06/2022
Súmula: AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS FINALISTAS DA COMPETIÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2022 E CAMPEONATOS ESPORTIVOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E O INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :435/2022
Data : 07/06/2022
Súmula: Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualizam os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério contemplados na Lei Complementar nº 201, de 23 de dezembro de 2009, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :434/2022
Data : 09/05/2022
Súmula: Dispõe sobre o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Olinda e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :433/2022
Data : 20/04/2022
Súmula: Dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público, bem como o uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Nova Olinda-TO, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :432/2022
Data : 08/04/2022
Súmula: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :431/2022
Data : 23/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Extinção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 06.3073.022/0001-68 em nome da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :430/2022
Data : 23/03/2022
Súmula: Concede incentivo fiscal para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 06/10/2022

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