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Prefeitura Municipal de Nova Olinda

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LEIS MUNICIPAIS


Número :140/2024
Súmula: Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” -RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Nova Olinda - TO, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, para garantir cuidados, proteção, serviços básicos fundamentais e bem-estar necessário com vistas a efetivas condições de aprendizagem dos estudantes.
Tipo de lei: Decretos
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Número :139/2024
Súmula: Dispõe sobre a contratação direta para fornecimento de EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E MATERIAIS DIVERSOS destinado à execução de ações culturais ou de apoio a espaços culturais com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo através da Secretaria Municipal da Infância, Juventude, Cultura e Esportes junto a Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO, através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 297/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2024.
Tipo de lei: Decretos
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Número :138/2024
Súmula: Dispõe sobre a contratação direta para prestação de serviço com de borracharia em geral destinado a manutenção de veículos de frota própria de manutenção do ensino fundamental através do Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda – TO, através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2024.
Tipo de lei: Decretos
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Número :40/2024
Súmula: “Autoriza viagem de servidor Municipal, concede diária e da outras providencias”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :39/2024
Súmula: “Autoriza viagem de servidor Municipal, concede diária e da outras providencias”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :140/2024
Súmula: “Autoriza viagem de servidor Municipal, concede diária e da outras providencias”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :139/2024
Súmula: “Autoriza viagem de servidor Municipal, concede diária e da outras providencias”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :148/2024
Súmula: “Autoriza viagem de servidor Municipal, concede diária e da outras providencias”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :147/2024
Súmula: Autoriza “viagem de servidor Municipal, concede diária e da outras providencias”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :146/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO REVISORA DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E DO REGIMENTO INTERNO
Tipo de lei: Portarias
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Última Atualização em: 30/08/2024

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