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Prefeitura Municipal de Nova Olinda

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  2. LEIS

Medida Provisória


11/2023
Fundo:
Data: 22/03/2023
Súmula: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA OLINDA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Medida Provisória
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10/2023
Fundo:
Data: 24/02/2023
Súmula: “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos efetivos, contratados e de provimento em comissão do Município de Nova Olinda/TO e dá outras providências.
Tipo de lei: Medida Provisória
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9/2023
Fundo:
Data: 10/01/2023
Súmula: “AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLINDA – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Medida Provisória
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8/2022
Fundo:
Data: 23/12/2022
Súmula: SÚMULA: “RETIFICA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 443 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 EM RAZÃO DO ERRO DE DIGITAÇÃO.”
Tipo de lei: Medida Provisória
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7/2022
Fundo:
Data: 21/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME E SUAS CÂMARAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Medida Provisória
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6/2022
Fundo:
Data: 13/10/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Medida Provisória
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5/2022
Fundo:
Data: 25/07/2022
Súmula: Súmula: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Tipo de lei: Medida Provisória
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4/2022
Fundo:
Data: 28/06/2022
Súmula: Dispõe sobre a Criação da Lei do Conselho Municipal de Educação-CME, de Nova Olinda, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Tipo de lei: Medida Provisória
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3/2022
Fundo:
Data: 15/05/2022
Súmula: Altera o artigo 34º da Lei 429/2022, que cria a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, e dá Outras Providencias.
Tipo de lei: Medida Provisória
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2/2022
Fundo:
Data: 20/01/2022
Súmula: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Tipo de lei: Medida Provisória
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Última Atualização em: 11/07/2024

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